PROCURADORIA DÁ PARECER FAVORÁVEL E RASTEIRA NOS ESTUDANTES VOLTA À PAUTA

Atenção, estudantes de Manaus! A Procuradoria da Câmara Municipal deu parecer favorável ao projeto que reduz de 120 para 50 os passes estudantis. Segundo a procuradora, Francy Litaiff, a decisão foi “técnica”. Não há irregularidades em relação a conflitos com a legislação brasileira.

A decisão de enviar o projeto à procuradoria, como se esperava, era apenas um recuo da presidência da CMM, e que tenta, na manhã de hoje, aprovar a lei.

Ao mesmo tempo, as entidades estudantis UESA (União dos Estudantes Secundaristas do Amazonas) e UEA (União dos Estudantes do Amazonas), fazem côro aos vereadores José Ricardo (PT) e Lúcia Antony (PcdoB) – que já tinham contactado o MPE – e entram com ação junto ao TJ/AM, tentando impedir que a lei seja promulgada e publicada no diário oficial.

Segundo fontes intempestivas, não houve anúncio oficial desta votação, e nem reunião de discussão do projeto que envolvesse todos os vereadores. Há notícias de que os edis interessados na aprovação do projeto mantiveram o silêncio durante toda a semana passada. Indício de que o assunto pode ser aprovado em regime de “rolo compressor”, se não houver mobilização dos estudantes.

Portanto, é preciso se mobilizar e comparecer à Câmara Municipal hoje e pressionar, impedindo este atentado aos direitos adquiridos dos estudantes de Manaus.

Enquanto a prefeitura se mantém silente em relação a este caso, a decisão judicial que obriga a prefeitura a assumir o SINETRAM e o sistema de bilhetagem eletrônica continua indefinida. Nada indica que a prefeitura fará isso, e nos jornais, o presidente do SINETRAM, o multi-processos na justiça, Acyr Gurgacz, destila humor decadente, afirmando que se a prefeitura assumir o sistema, deverá também assumir as dívidas da Transmanaus.

Enquanto isso, as carteirinhas bloqueadas dos estudantes e que não são trocadas pelo SINETRAM (intimado judicialmente para o fazer, mas que só publicou nota convocando os alunos a realizarem a troca no final da semana passada) é uma evidência de que a casa legislativa e o próprio executivo se curvam mais à pressão empresarial que popular.