ESTUDANTES E A ESQUERDA PRESSIONAM E CMM RECUA DA RASTEIRA NO PASSE ESTUDANTIL

Vitória dos estudantes: o projeto de lei, chamado Emenda 10, que diminuía a quantidade de passes estudantis para 50 por mês e acabava com uma série de conquistas dos estudantes saiu da pauta da CMM e só deve retornar no ano que vem. Graças às pressões dos estudantes que foram às ruas e à CMM, e ao trabalho de alguns vereadores, como José Ricardo (PT) e Lúcia Antony (PcdoB), que ingressaram no Ministério Público Estadual contra a mesa diretora da CMM, alegando que a tramitação da emenda não cumpriu o rito determinado pelo regimento interno. Eles pretendem mostrar que a emenda não foi distribuída aos vereadores para análise, os pedidos de vista (inclusive um da vereadora Lúcia Antony) foram negados sem as necessárias justificativas, e a sessão onde se votou em primeiro turno a emenda não teve quórum necessário, que é de 2/3 para a aprovação.

Com a pressão social, restou ao presidente da casa, Leonel Feitoza, recuar, e enviar o projeto para a procuradoria da CMM. Lá, de acordo com Leonel, será feita a análise “sem paixões e ideologias” do documento, que será então remetido para nova apreciação dos edis. Se prevalece a acusação levada ao MPE, fica o questionamento do porquê do recuo junto à procuradoria, já que as falhas apontadas foram da mesa diretora, e não do projeto em si.

Mesmo assim, os estudantes devem ficar atentos: a votação da emenda está marcada para o dia 22 deste mês, e pode ocorrer na calada da noite, como tem sido comum nesta legislatura.

A PEDAGOGIA DO CINTURÃO

O presidente da Câmara Municipal de Manaus, Leonel Feitoza (PSDB) reagiu a uma provocação de um estudante que protestava contra a lei que acaba com a meia-passagem com a seguinte frase: “Só Paulo Feitoza (pai de Leonel) tem a autoridade de me dar cinturãozada. Nem esses bagunceiros nem esses baderneiros têm autoridade, sequer, de se referir a qualquer um dos vereadores”.

Leonel, como vereador, evidencia em sua frase o (des)entendimento que carrega sobre o que seja educação. Senão vejamos: ao homem, que se pretende superior ao animal, quando pretende lhe ensinar algum truque a fim de que este possa render lucro, utiliza do estímulo físico para gravar no sistema nervoso do animal aquilo que ele deve fazer. Este estímulo é a dor. Os animais carregam um modo de ser no mundo, resultado dos engendramentos indivisíveis que seu corpo-animal compôs com os outros corpos que lhe circundam. Daí a necessidade – para o homem – de infligir dor a um animal, se ele quiser alterar-lhe este modo de existir, incutindo nele outros comportamentos que não fazem parte do seu modo de ser originário. Como os animais não possuem córtex cerebral, não é possível – ao homem – faze-lo de outro modo que não seja pela aplicação de um castigo ou de uma recompensa. Este último recurso tem sido mais utilizado pela etologia e psicologia animal modernas. Mas não se pode falar, no domínio neurocerebral, de aprendizagem.

Se a razão é o que diferencia o homem dos outros animais, é por que esta razão lhe permite criar outros modos de existir, de acordo com o seu ambiente circundante, e mais: permite-lhe modificar este meio, através do trabalho. Daí a aprendizagem, no homem, não passar pelo sistema nervoso central sem o uso do córtex, da linguagem e da elaboração de signos. Qual é o signo que carrega uma “cinturãozada”?

Carrega, exatamente, o signo da dor e do ressentimento. Ao aplicar um castigo, seja ele causador de dor física ou psíquica, o alcunhado “educador” não estimula a aprendizagem através do diálogo, da razão, do uso da linguagem e do aprimoramento das relaçõe sociais. Ao contrário, expõe o espancado ao sentimento de objetização, culpa, remorso, ódio. Tudo o que interessa a uma sociedade anti-democrática.

Um sujeito “educado” – não seria amestrado? – nesta pedagogia do chicote, ou da “cinturãozada” terá dificuldades de compreender o mundo para além da própria dor, e não deveria, em hipótese alguma, em se tratando de uma democracia, exercer cargo público, já que este envolve a capacidade da simpatia (composição afetiva/intelectiva com o outro), que é aprendida e que depende de uma educação humana, e não animalizada, no sentido antropomórfico.

Não fossem os outros edis, em sua maioria, equânimes intelectualmente ao presidente da CMM (assim não o fosse, ele não seria o presidente), o caso seria de quebra de decoro, passível de cassação.

AUTORIDADE E VEREANÇA

Leonel afirma ainda em sua frase reveladora que nenhum dos estudantes ali presentes (que ele chama de baderneiros e bagunceiros) têm autoridade para se referir a quaisquer dos vereadores.

Outra evidência pueril da incapacidade democrática do edil: ele inverte a causalidade da autoridade, e a confunde com autoritarismo. Contradiz, inclusive a Constituição, que afirma nos representantes legais do poder do povo o efeito da soberania democrática, e não sua causa.

A autoridade, portanto, se realiza como efeito da atuação de uma pessoa, que investe seus talentos, inteligência e dialogicidade para compôr outras linhas democráticas. Já o autoritarismo é a manifestação da tentativa de capturar esses talentos, subervendo-os a uma lógica de exploração. O autoritário é triste porque seus talentos estão capturados pela lógica do capital, e por isso lhe é doloroso conviver com pessoas livres. Daí, utilizar a dor como ente pseudo-pedagógico para dominar, através da tirania da estupidez.