RABO-DE-ARRAIA DA CMM EMPRESARIAL NOS ESTUDANTES DE MANAUS

Se apresentando como o “salvador do sistema”, o vereador Massami Miki (PSL), que já defendeu os interesses dos empresários do transporte coletivo no episódio do Passa Fácil, quando defendeu um sistema sem a discussão necessária e que beneficiava o empresariado, apresentou na segunda-feira pela manhã um projeto de emenda à LOMAM (Lei Orgânica do Município), instituindo o Passe Livre. Com tramitação recorde na CMM, o projeto do vereador só não foi votado na mesma hora por atuação de alguns vereadores, como Chico Preto (PMDB), José Ricardo (PT), Waldemir José (PT) e Lúcia Antony (PC do B). Chico Preto e Ricardo propuseram emendas ao projeto, e o vereador petista falou sobre o caráter claramente vantajoso aos empresários que este carrega.

O projeto de Miki prevê a isenção de pagamento das passagens de ônibus dos alunos da rede pública em todos os níveis e graus de escolaridade, respeitando os seguintes critérios: 1) Renda: a concessão do cartão passe livre seria gradual – um cartão para famílias com menos de 2 SM, dois para famílias com até 03 SM, e três cartões para famílias até 4 SM (após as emendas); 2) O aluno precisaria comprovar que reside há mais de um quilômetro de distância da escola onde estuda. O Projeto do vereador se baseia num relatório divulgado PELOS EMPRESÁRIOS, que afirma que praticamente a metade das pessoas que usam o Passa Fácil em Manaus não são estudantes. É importante observar que estudantes das escolas particulares, em qualquer grau, perderiam automaticamente o benefício.

Ao contrário de outros projetos, como o do atual presidente da IMTU e ex-vereador, Marcelo Ramos, e outros que tramitaram pela casa, o do vereador Miki seria rapidamente aprovado, não fosse a atuação de José Ricardo, Waldemir José e Lúcia Antony. Impossibilitado de ser votado na mesma manhã, o projeto foi à discussão pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), presidida pelo vereador Jorge Luiz (PRB). A sessão de anteontem (terça-feira) foi uma briga entre interesses empresariais. Longe de discutir a validade do projeto no seu aspecto político-comunitário, os vereadores e o presidente da IMTU se ocuparam em discutir detalhes do “corte” sócio-econômico que permitirá ao projeto excluir os estudantes que supostamente não necessitam do benefício. Sem nenhum tipo de estudo por parte do instituto presidido por Ramos, ou por parte da prefeitura, o critério de renda a ser adotado, bem como outros detalhes do projeto seguiam sendo modificados à brisa dos interesses mais benéficos e submissos ao empresariado. Mais uma vez, a atuação dos três vereadores da oposição conseguiu impedir uma tramitação em tempo recorde. Somente com a intervenção deles, a reunião foi transferida para a quarta-feira, de forma a permitir que os principais interessados, os estudantes – através das entidades representativas – pudessem finalmente participar.

A SESSÃO DO DESCARREGO

A manhã de ontem, na TV Câmara, que mostrou a reunião da CCJ, com participação das entidades representativas dos estudantes e dos vereadores, foi propícia a alguns entendimentos sobre a política manoniquim:

1) A revelação de um dos estudantes, que ao falar na tribuna, fez questão de narrar como se fazem as discussões na CMM. Na véspera, a portas fechadas e com apenas dois estudantes, alguns vereadores da CCJ queriam aprovar o projeto “de qualquer jeito”.

2) A atuação do presidente da CCJ, vereador e pastor Jorge Luiz (PRB), autor, por exemplo, da lei que imuniza (sic) as igrejas e templos do pagamento de IPTU, que durante toda a sessão fez pouco caso da fala dos estudantes, chegando a debochar da atuação dos mesmos: quando os estudantes falavam, os vereadores conversavam, alguns cochilavam, raros prestavam atenção; quando foi a vez dos vereadores falarem (e muitos deles criticando os alunos), o presidente da CCJ fez questão de usar a sua prerrogativa legal para disciplinar os estudantes, exigindo “respeito” à fala dos vereadores. Durante toda a sessão, a postura do vereador-pastor foi essa.

3) A maioria dos estudantes presentes à sessão pertencem a entidades representativas: UNE/AM, UEE, UJS, DCE da UFAM e da Uninorte. Todas as entidades defenderam a suspensão da tramitação do projeto, em virtude da ausência de uma discussão com a população sobre o tema. Muitos questionaram os critérios técnicos que originaram os parâmetros sócio-econômicos de exclusão de estudantes do benefício. Até o final da sessão, os estudantes não apenas foram desrespeitados nas suas falas e censurados nas suas manifestações, como suas reivindicações não foram ouvidas pela mesa da CMM. O projeto foi aprovado e seguiu para a Comissão de Finanças, Economia e Orçamento.

4) Enquanto as lideranças do prefeito titubeavam entre o silêncio revelador de Braz Silva (PSDC) e as inócuas observações de Elias Emanuel (PSB), o vereador Jorge Maia (PTB) pedia a cassação do mandato dos vereadores José Ricardo e Lúcia Antony. Motivo alegado: os vereadores acusavam o projeto de servir aos interesses do empresariado e estavam visivelmente ao lado dos estudantes. Lúcia Antony foi acusada pelo suposto autor do projeto, Massami Miki, de ser uma “defensora da classe média”. Mais uma vez, o vereador subiu à tribuna para se declarar o salvador do sistema e defensor dos mais pobres. O mesmo vereador que, na segunda-feira, em entrevista à imprensa local, afirmou, sobre o caráter exclusivista do projeto, que “alguém tem que levar porrada”.

Pela análise dos episódios ocorridos na sessão de ontem na CMM, percebe-se a imaturidade da grande maioria dos vereadores, incapazes de uma compreensão mínima que seja do que é política e suas implicações na existência coletiva. Evidência da inutilidade das atuações legislativas que ali são professadas.

EPÍLOGO E CENAS DOS PRÓXIMOS CAPÍTULOS

Segundo o site da CMM, a discussão do projeto continuará na manhã de hoje, em virtude do pedido de vistas solicitado pela vereadora Lúcia Antony na reunião de ontem da CFEO. Segundo relato do vereador José Ricardo a este bloguinho, a sessão continuará, e sem pressão das entidades representativas e da sociedade, este parecer substitutivo que enterra uma das conquistas dos estudantes, com a conivência da prefeitura, do governo do Estado e das lideranças que, em tempo de marketing pessoal, se dizem cotidianamente defensores dos direitos dos estudantes.

ATENÇÃO, ESTUDANTES DA MANÔ!

CUIDADO COM O RABO-DE-ARRAIA DA CMM EMPRESARIAL!