ÉTICA E POLÍTICA*
“Só alguns estão satisfeitos com o
mundo assim como ele é.
Só alguns poucos acreditam
que eles possam transformar este
mundo. O primeiro grupo é feliz
mas deve ser meio maluco.
O segundo só pode ser mesmo maluco”.
Hans TenDam
Hodiernamente, exige-se a impostergável eticidade e moralização das atividades estatais, em suas três funções básicas: legislativa, executiva e judiciária. Na Política, este movimento, também está se tornando uma realidade.
Por ser a ética e a moralidade imprescindíveis ao desenvolvimento harmônico e global das relações humanas e sociais, na própria Carta Magna incorporam-se princípios e normas inatacáveis de moralidade no serviço público, para o pleno exercício consciente da cidadania.
No contexto da Política, a ética desempenha um importante papel pois deve nortear a conduta dos gestores do dinheiro, dos bens e valores públicos, de forma independente, técnica, rigorosa e sistemática, objetivando salvaguardar o Estado Democrático de Direito e harmonia da vida social.
“A ética é a teoria ou ciência do comportamento moral dos homens em sociedade, ou seja, é a ciência de uma forma específica de comportamento humano. […] A ética é a ciência da moral” (VÁSQUEZ, 2005, p.23).
Segundo Tugendhat (1996) no latim o termo grego éthicos foi então traduzido por moralis. Mores significa: usos e costumes. Isto novamente não corresponde, nem à compreensão de ética, nem de moral. Na ética aristotélica não apenas ocorre o termo éthos (com ‘e’ longo), que significa propriedade de caráter, mas também o termo éthos (com ‘e’ curto) que significa costume, e é para este segundo termo que serve a tradução latina.
Ser ético… Não basta dizer, importa em ser.
É, sobretudo um estado de nobreza, é despir-se de preconceitos e da exacerbada vaidade do exercício do poder.
O homem enquanto subjaz ao poder econômico do coronelismo, prática cultural do passado e do presente, o intelecto terá dificuldade em se impor.
O objeto que se depreende do exercício da política é o sentimento individualista, característica assente na vida do brasileiro. Deve por isso ser esse o objeto estudado diante da compreensão do direito como sentimento coletivo, como diz Rudolf Von Iherign:
“O direito é caráter do homem que vê em si mesmo uma finalidade e esquece tudo mais quando se sente ofendido no núcleo de sua finalidade”.
Ao se posicionar sobre a política e a ética Ribeiro Júnior (2001) afirma que há entre a política e ética a mesma diferença que há entre prudência e Justiça. Sendo a prudência subordinada a Justiça, assim a política deve ser subordinada à ética. Ao diminuir o respeito ao limite ético, a política se transforma em astúcia, abuso, corrupção ou violência.
Nenhum seguimento da sociedade deve ficar silente, o idealismo é um caráter do direito, devendo se observar os valores da ética e da moral, valores intrínsecos a função do homem público, para o aperfeiçoamento da democracia que tem por fim a liberdade, igualdade e a dignidade, pois o homem sem emprego é mendigo, o que o deixa desprovido de tais valores. A fome do outro deve ser medida de igual modo, sem tal sentimento não há que se falar em ética.
Martin Luther King resume o individualismo do homem dizendo: “O que mais preocupa não é o grito dos violentos, nem dos corruptos, nem dos desonestos, nem dos sem ética. O que mais me preocupa é o silêncio dos bons”.
A riqueza de uma nação perpassa pelo fenômeno fundamental da educação do seu povo e do reconhecimento de sua cultura, visto que, nestes direitos subsistirá a ética, então ter-se-á a conquista da felicidade, fim único da vida. Impõem se aqui a responsabilidade de todos os seguimentos da sociedade com a efetiva participação da imprensa voltada para o bem comum.
A aplicação do direito terá por fim, sempre, o aperfeiçoamento da democracia. A tal exercício o profissional do direito não poderá se furtar sob pena de gerar insegurança jurídica das leis eleitorais, uma das maiores conquistas dos últimos tempos em benefício do eleitor, que lutou pela lisura do seu voto, a conquista do Estado democrático de direito.
Agradeço a todos que lutam pela igualdade social e que abraçam a campanha contra a corrupção em sua plenitude.
Ao Cosmo que me fez acreditar na quebra dos paradigmas, mostrando ser capaz de minimizar a derrocada moral que hoje impera e historicamente vem sendo responsável pela decadência da democracia.
Diante de tal sentimento, para compreender é necessário apreender o objeto de estudo, percebe-se que ainda é forte a política do coronelismo em grande escala, contudo, ela tende a enfraquecer diante da justiça especializada.
Deixo, portanto, a certeza do dever cumprido citando Henfil – Diretas Já:
“Se não houver frutos valeu a beleza das flores. Se não houver flores valeu a sombra das folhas. Se não houver folhas valeu a intenção da semente”.
DEDICATÓRIA – HOMENAGEM
Ao Presidente do TSE
Ministro Carlos Ayres Britto
Ao Presidente do TRE Desembargador
Ari Jorge Moutinho da Costa
Ao Presidente da Associação dos Magistrados
Brasileiros (AMB)
Airton Mozart Valadares Pires,
Ao Ministério Público da “Campanha contra a
Corrupção” por terem possibilitado e
incentivado o Movimento pela Ética na Política.
Maria Eunice Torres do Nascimento
Presidente do Pleito 2008.
* – Texto referente ao “Movimento Pela Ética na Política”, promovido pela AMB, do qual a juíza Maria Eunice Torres do Nascimento é membro. O mesmo foi escrito antes do resultado das eleições. Amazonino não leu.
