PROJETO DE LEI PRETENDE LEGALIZAR O PROSED

Projeto de lei do Vereador José Ricardo (PT) pretende tornar o PROSED, da atual gestão municipal, obrigatório a partir de agora como método de seleção e indicação de diretores de escola. Apesar de ter sido decantado como uma mudança democrática da gestão Serafim, o PROSED não é ainda lei, e o executivo municipal não tomou nenhuma atitude para modificar o método anterior, de indicação direta.

Assim, o vereador José Ricardo, que é conhecedor das diversas irregularidades e improcedências cometidas pela gestão Cyrino/Sérgio“Bichinhos”Freire, tentará, no caso de Amazonino ainda assumir a prefeitura, manter o mínimo de intervenção da comunidade nas escolas, ainda que através dos conselhos escolares, na escolha dos diretores. Em gestões de Amazonino e afiliados, os cargos de diretores sempre foram loteados entre os cabos eleitorais locais, a fim de garantir que a política educacional-eleitoral seja efetivada. Eduardo Braga e a censura nas escolas estaduais é um bom exemplo de quem aprendeu com o ‘mestre’.

Com a aprovação da lei, ainda que os vereadores efetivamente envolvidos democraticamente com a educação sejam numericamente poucos, ficará mais fácil impedir que futuras gestões cometam com o PROSED o que a atual cometeu, fazendo com que uma idéia bem vista pela comunidade escolar caísse em descrédito graças aos erros cometidos pela dupla educacional de Serafim.

PROJETO GARANTE REDUZIR A INFLUÊNCIA DE INDICAÇÃO POLÍTICA PARA DIRETORES DE ESCOLAS

O Vereador José Ricardo apresentou ontem (03/12) na Câmara Municipal de Manaus o Projeto de Lei que cria o PROSED – Processo Seletivo para Diretores de Escola do Ensino Público, um processo seletivo interno para diretor de escola municipal, que utiliza critérios técnico-acadêmicos e avaliação participativa da comunidade para um mandato de três anos.

O vereador lembra que o Prosed foi criado por meio de decreto na gestão do Professor Sérgio Freire e José Dantas Cyrino, com o objetivo de criar um processo mais democrático e de reduzir a influência de indicações políticas na escolha dos diretores de escolas. “Este Projeto de Lei é para garantir que o processo de seleção de diretores não sofra retrocesso em novas administrações, como a recente tentativa de redução dos investimentos em educação, afirma o vereador”.

O Projeto prevê a realização de provas de didática, psicologia, português, estatística escolar, legislação do ensino, prova de títulos, além de avaliação participativa com a sociedade por meio do Conselho Escolar.

Breve histórico da escolha de diretores em Manaus

No ano de 1976, quando a Secretaria de Educação Municipal começou a se estruturar, teve início o processo de provimento de diretor escolar, o que é feito pela forma de indicação. No processo de provimento do dirigente escolar ocorreram até aqui duas eleições diretas, uma em 1992, na administração do secretário José Melo e outra em 1996.

Em 1998, com a criação e aprovação do Regimento Geral das Escolas da Rede Municipal de Ensino ocorreram algumas mudanças quanto à forma de indicação dos dirigentes escolares, pelo Secretário Municipal de Educação, através de uma lista tríplice de candidatos criteriosamente selecionados. Essa forma de provimento se estendeu até 2004

Vale registrar aqui que uma das propostas aprovadas na I Conferência da Educação Municipal/2001 foi a de Instituir eleição direta, democrática e universal para diretor de escola e CMEIS na Rede Municipal de Ensino, a partir de 2003. Proposta que parece estar em estudo.

A primeira experiência de realização do PROSED ocorreu em Manaus no ano de 2005, na administração do Professor Cyrino Dantas e Sérgio Freire. O cronograma previa as seguintes fases e datas: inscrições de 18 a 29 de abril; realização da prova objetiva: em 15 de maio; resultado da prova objetiva em 20 de maio; recebimento de título dos aprovados de 23 de maio a 03 de junho; resultado final: em 10 de junho; convocação dos aprovados de13 a 24 de junho Dos 911 candidatos inscritos foram aprovados 649. A SEMED possui hoje cerca de 400 escolas organizadas em Distritos Educacionais : Norte, Sul, Centro/Sul, Oeste/Centro Oeste, Leste e Rural.

(Dados coletados na Gerência de Administração (GAE) da SEMED/Manaus)