MINISTÉRIO DA CULTURA PROMOVE SEMINÁRIO DO PLANO NACIONAL DE CULTURA – AMAZONAS

Como parte das medidas de democratização da gestão, produção e incentivo cultural promovidos pelo Ministério da Cultura, no governo Lula, acontecerá nestas segunda e terça-feira, no Hotel Da Vinci (Rua Belo Horizonte, 240 – Adrianópolis), o Seminário do PNC – Plano Nacional de Cultura, onde se discutirá alternativas para que esta democratização dos recursos para a área artística-cultural possam chegar efetivamente a quem produz artisticamente signos necessários ao fortalecimento da democracia. A AFIN – Associação Filosofia Itinerante – já garantiu a presença. Abaixo, o informativo do MINC:

SEMINÁRIO DO PLANO NACIONAL DE CULTURA – AMAZONAS

Gestores públicos e da iniciativa privada, artistas, produtores, mestres de cultura popular e representantes de movimentos culturais amazonenses se reúnem nos dias 1 e 2 de dezembro, em Manaus, para discutir propostas para o aprimoramento do texto que irá subsidiar a votação do projeto de lei do Plano Nacional de Cultura no Congresso Nacional.

O evento é uma iniciativa do Ministério da Cultura e da Câmara dos Deputados. As inscrições podem ser feitas gratuitamente pela internet, no endereço www.cultura.gov.br/pnc.

O Amazonas é o último estado da região Norte e penúltimo do país a sediar um dos Seminários Estaduais sobre as diretrizes para o Plano. As discussões foram iniciadas em junho, em Minas Gerais, e foram realizadas no Ceará, Maranhão, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Salvador, Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Amapá, Santa Catarina, Mato Grosso Sul, Paraíba, Tocantins, Goiás, Mato Grosso, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rondônia, Distrito Federal e Rio de Janeiro.

Além dos seminários de Roraima e Acre, que acontecerão dias antes do encontro do Amazonas, a etapa final do ciclo de discussões inclui o estado de São Paulo, onde as discussões sobre o Plano ocorrerão nos dias 4 e 5 de dezembro.

Com uma média de 200 participantes reunidos em cada capital, os Seminários Estaduais do Plano Nacional de Cultura oferecem espaço para a ampla discussão sobre as linhas de orientação para as políticas públicas de longo prazo para a cultura. O processo de construção dessas diretrizes está em curso desde 2003, por meio de ações organizadas pelo poder público e abertas à participação social.

As contribuições recolhidas em todos os estados são publicadas no endereço eletrônico www.cultura.gov.br/pnc, página que também oferece a todos os cidadãos interessados um fórum virtual para o envio de propostas.

MAIS INFORMAÇÕES: 61 3316-2289

SAIBA MAIS SOBRE O PLANO

O Plano Nacional de Cultura é um conjunto de estratégias e diretrizes para a execução de políticas públicas para a área cultural, que está sendo elaborado com a participação da sociedade brasileira. Tem por finalidade o planejamento e a implementação de ações de longo prazo voltadas à proteção e promoção da diversidade cultural brasileira. Diversidade que se expressa em práticas, serviços e bens artísticos e culturais determinantes para o exercício da cidadania, a expressão simbólica e o desenvolvimento socioeconômico sustentável do país.

Previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda 48 em 2005, o PNC encontra-se em fase de sistematização de suas diretrizes, elaboradas a partir do diálogo entre Estado e sociedade e da realização de pesquisas e estudos. Esse processo de construção, iniciado em 2003, é realizado em parceria pelos poderes Executivo e Legislativo em âmbito federal e visa à aprovação do projeto de lei do Plano, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2006.

Tecido por diversos cidadãos e grupos, o PNC é gerado com o respaldo em uma noção ampla e plural de cultura, atenta às especificidades das diferentes linguagens artísticas e manifestações simbólicas. Pretende, dessa forma, englobar orientações para campos de ação que vão de artesanato e culinária a moda e cultura digital, passando por artes cênicas e visuais, música, memória e patrimônio brasileiro.

Na medida em que estabelecer consensos para a ação do Estado, o Plano contribuirá para a concretização do Sistema Nacional de Cultura, com a efetiva integração de fóruns, conselhos e outras instâncias de participação federais, estaduais e municipais. Proporcionará ainda uma ampla base jurídica para a atualização dos instrumentos de regulação das atividades e serviços culturais, embasando critérios e perspectivas aos sistemas de financiamento e de execução das políticas públicas de apoio à cultura.

A elaboração do PNC reflete, ainda, a perspectiva de continuidade e institucionalização do recente amadurecimento das práticas de gestão das políticas públicas de cultura. Processo que se caracteriza por iniciativas como a política federal de seleção pública de projetos artísticos e culturais, realizada por editais adequados às particularidades das demandas de cada região do país e à diversidade das comunidades e grupos de identidade brasileiros.