OS DES-“DESCONCURSADOS” DA SEDUC-AM

A realização de um concurso pelo Governo do Estado do Amazonas não significa que os aprovados assumirão seus respectivos cargos, como no caso dos “desconcursados” da SUSAM. Em todas as áreas, o número de integrados e contratados temporários é muito grande. Para um governo, como o de Eduardo “Guerreiro de Sempre” Braga, que trabalha com a maquiagem de gráficos e tabelas numerárias financeiras, é muito lucrativo, por vários motivos, mas é uma prática nociva aos profissionais, que acabam não recebendo todos os direitos de um servidor efetivo, e é mais nociva ainda à população destinatária dos serviços públicos.

Na Secretaria de Estado e Qualidade de Ensino (SEDUC-AM), de um total de 14.014 servidores (dados de 2007; segundo o Sinteam esse número é bem maior)s, cerca de 3 mil são integrados e 2 mil são contratados temporariamente. Desde o início de 2008 havia sido anunciado que haveria um concurso, que passou a ser esperado ansiosamente por integrados e temporários e muitos outros com formação em licenciatura em todas as áreas. Acontece que nesse final de semana, este bloguinho intempestivo recebeu uma informação extra-oficial de uma fonte próxima ao chamado alto escalão da Seduc-Am que dificilmente haveria concurso ainda este ano. Pelo andar da carruagem e pelos condutores dela , isso é óbvio. Para confirmar a informação, entrevistamos o professor Manoel Paixão, professor na Escola Estadual Cleomenes do Carmo Chaves e Secretário do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Amazonas, que, além de confirmar as informações, acrescentou outras que revelam os motivos pelos quais o Governo do Estado, juntamente com o secretário de Educação, Gideão Timóteo Amorim, e muitos outros secretários (antes e depois dele), não realizam concursos públicos para professor e outros cargos. Dessa vez a hiperdupla Braga/Gideão não quer nem fazer os professores chegarem ao nível de “desconcursados”. Quem paga o pato e não recebe nem uma asinha são os alunos.

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O que nós sabemos é que a documentação pra tentar liberá-la [a realização do concurso] foi para o Conselho Estadual de Educação para analisar, primeiro o número de cargos, que um número considerável, mais de 5 mil cargos iriam abrir, lógico que para abrir 5 mil cargos é necessário que a Assembléia abra por bem essa quantidade, porque o que o Secretário gostaria de fazer seria formar um exército de reserva de concursados, pra não ter esse problema de estar contratando tantos professores diretamente. Então esse exército assumiria no caso de desistência, do cidadão arranjar outro. O Conselho Estadual de Educação estava analisando já a algum tempo, a Casa Civil também estava observando essa questão, questões de legislação, questões jurídicas, se haveria concurso para todas as áreas, como Sociologia, Filosofia, que não houve no concurso passado. Esse concurso viria equacionar essas situações dentro do quadro de carreira.

Para o Sinteam, quais as principais importâncias da realização desse concurso público?

O que o Sindicato quer realmente é um concurso público tanto para regularizar situações de contrato de professores quanto para resolver as questões dos integrados. Temos aí uma quantidade muito grande de integrados que estar tendo a maior dificuldade na hora de se aposentar, pois eles não fazem parte do quadro efetivo e então na hora de se aposentar eles perdem muito. É uma tragédia, na verdade. Um concurso iria regulamentar essa situação.

E houve algum procedimento para viabilizar o concurso?

O que acontece é que estamos no meio do mês de novembro e não houve nenhum sinal por parte do governo, nós estamos vendo que esse ano não vai haver, talvez para o próximo ano, que esse ano já está no fim, já vem o Natal, o peru também. Seriam 30 dias para a publicação [de edital], depois mais 30 e mais 30, então seriam 90 dias corridos. Mas qualquer notícia que chegar no Sindicato, nós temos o maior interesse em divulgar no seio da categoria, tinham muitos professores que estão estudando, se preparando.

Vendo assim essas décadas de “contrato” nas escolas, não parece somente uma desorganização da Seduc, mais acrescenta-se aí o fato de ser um negócio lucrativo…

É lucrativo. É lucrativo porque, tecnicamente, o governo não está amarrado em pagar os benefícios de um efetivo: a questão das férias. Agora que eles estão pagando décimo, mas até recentemente chegava no final do ano, ninguém pegava décimo, férias, nada. As aulas geralmente começam em fevereiro, aí vão arranjar uma matrícula pra você e você só vai receber no mês de junho. Quando tu for receber no mês de junho, tu já está “mordido”, cansado, devendo, aí até já desistiu, já não vai mais, arranja outro trabalh. É assim que funciona. Ano passado houve uma determinação do governo para que o contrato fosse prorrogado até este ano. Se esses contratos que estão aí não forem prorrogados para o próximo ano, não haverá aula em pelo menos 30% das escolas, vão ficar sem professores. Vai ser toda a mesma jogada de novo. É complicado. Economicamente, é bom para o governo não fazer concurso público, porque o contratado também só entra ganhando o inicial; se for efetivo, vai ter as vantagens inerentes ao cargo, à carreira. Quem ganha é a Amazon Prev…

A Amazon Prev?

Quem ganha é a Amazon Prev , que é uma empresa mista – 50% do governo, 50% privada – e tá lá ganhando direto também. Só não é bom para o integrado se aposentar: a pessoa que desconta em cima de R$ 1000 se aposenta em cima de R$ 240. É uma coisa muito injusta.

Como no caso dessa escola aqui [Esc. Est. Cleomenes do Carmo Chaves] que durante todo o ano letivo, do 1º ao 3º Ano, houve três disciplinas, para todas as turmas, que não existiram, existem muitos casos assim?

Tem muitos outros casos semelhantes.

E essa forma “contrato” é um dos principais problemas da falta de professores, desistências de professores, etc…

Exato. O contrato é o problema. Totalmente.

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Nota: Um exemplo desse problema da falta de professores nas escolas estaduais é a própria escola Cleomenes do Carmo Chaves, na qual praticamente para todas as turmas faltaram durante todo o ano cerca de três professores. Foram três disciplinas que não houve aula. Apenas vão sendo feitas provas-faz-de-conta para os alunos serem aprovados e constar a nota no gráfico educacional que será encaminhado ao MEC. Daí você tira o compromisso de Braga/Gideão com o ensino público e de qualidade.