A PSICOPATIA INSTITUCIONAL DO TRE/AM SE EVIDENCIA NO CASO HENRIQUE OLIVEIRA

O corpo da Lei é o corpo do Estado. Ela constitui a organização do social e estabelece regras de co-existência, e não apenas isso, mas induz modos de existir.

No entanto, como enunciação paranóide, o corpo do Estado burguês tenta capturar, tal como o buraco negro captura todas as energias e toda a matéria na sua órbita, tudo aqui que surge como produção social e que diverge da semiótica deste Estado. Ainda que essas produções sejam contrárias ao próprio corpo. É o que está acontecendo com o Tribunal Regional Eleitoral, no caso do apresentador e explorador da miséria social, Henrique Oliveira, que foi eleito vereador ao mesmo tempo em que é funcionário público concursado do TRE, o que é proibido pelo Código Eleitoral.

A comissão interna do TRE/AM, responsável pela análise da situação de Henrique, apresentou relatório em que pede a demissão com data retroativa a 29 de setembro de 2005, quando Henrique pediu licença remunerada do trabalho para tratar de “assuntos particulares”.

A decisão abre precedente legal para que o apresentador e explorador da miséria social seja empossado como vereador, apesar da fraude cometida, já que, segundo o desembargador do Pleno do TRE/AM Ari Moutinho, “é independente uma coisa da outra”.

O DISCURSO PSICOPÁTICO NÃO RECONHECE A CONTRADIÇÃO

O TRE/AM afirma que não pretende favorecer Henrique, mas tão somente cortar “o erro na sua raiz”. No entanto, parece não perceber a desrealização espacial que a sua conclusão afirma. Ao decidir que Henrique Oliveira não era mais funcionário do TRE a partir de 29 de setembro de 2005, a comissão afirma a inexistência do próprio TRE, já que numa “outra dimensão espaço-temporal”, a qual pertence este Bloguinho, a cidade de Manaus, o Brasil, o mundo e o universo, menos o TRE, o funcionário Henrique Oliveira, demitido em 29 de setembro de 2005, continuou recebendo os proventos (5000 Reais), e continua recebendo, até onde se sabe. A decisão da comissão não prevê o ressarcimento dos cofres públicos por parte de Henrique. Qual o TRE que existe? O que continua pagando um funcionário que cometeu uma fraude eleitoral, ou o que, “desde 2005”, não conta mais com os prestimosos serviços do técnico Henrique Oliveira (mas continuou e continua pagando um funcionário que não existe)? Para a comissão, as duas “dimensões” convivem pacificamente, sem contradição aparente.

DE VOLTA PARA O PASSADO (ou ENTRE O PASSADO E O FUTURO, VALE TUDO)

Um outro aspecto da psicopatia institucional é a desrealização temporal. Se Henrique pediu licença em setembro de 2005, então não pode ter sido demitido. É ainda funcionário do Tribunal. Quando a comissão afirma que ele foi/será demitido em 2005, significa que hoje, em 2008, ele não é mais funcionário do TRE. Se ele não é funcionário do TRE desde 2005, então, numa desrealização temporal quântico-existencial, a própria comissão deixa de existir em 2008, já que não há funcionário a ser investigado!

Delírio espaço-temporal já registrado nos anais da literatura de análise psiquiátrica institucional: no romance 1984, de George Orwell, a personagem principal, o funcionário Winston Smith trabalha no Ministério da Verdade, no Departamento de Registro. Sua missão: “retocar” o passado de modo a justificar o presente. Se no presente o governo diz que tal coisa ocorreu assim e assim, então foi assim desde sempre, já que o governo não erra.

Enunciado paranóide que Orwell capturou nos governos autoritários europeus de sua época, e que aparecem como sintoma na instituição eleitoral amazonense. Alterações na noção de tempo, espaço e de coerência nos atos é sintoma psiquiátrico de psicopatia funcional.

Caso Henrique seja absolvido pelo Pleno do TRE e assuma o posto de vereador, então o delírio paranóide institucional estará confirmado. A psicopatologia institucional, diagnosticada.

SAÚDE PÚBLICA: teste psiquiátrico de detecção de psicopatologia institucional

Como território atualizante dos saberes como enunciados da potência intempestiva comunitária, este Bloguinho elaborou um teste para que o leitor intempestivo possa verificar se o encadeamento lógico da inteligência do TRE permite que ele, em sociedade, esteja capacitado para julgar este e outros casos de corrupção eleitoral:

Fato: sujeito A atirou em sujeito B. B morreu.

Análise a partir do encadeamento espaço-temporal dos acontecimentos:

“A é detido, a arma do crime tem traços de pólvora que combinam com os traços encontrados no ferimento do cadáver de B. A não tem porte de arma. A é condenado por homicídio e preso”.

Análise a partir da lógica do TRE/AM:

“A é detido, a arma do crime tem traços de pólvora que combinam com os traços encontrados no ferimento do cadáver de B. A não tem porte de arma. Se não o tem, então retroativamente ao dia do assassinato, A não portava arma, pois não tinha autorização para tal. Logo, que A seja solto e que B seja imediatamente ressuscitado”.