A manutenção da resolução 22.610/07 do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) sobre as diretrizes para o processo de perda de mandato por infidelidade partidária, foi mantida pelos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a Agência Brasil, “por nove votos a dois o Supremo decidiu pela improcedência das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADINs) 3.999 e 4.086, movidas pelo Partido Social Cristão (PSC) e pela Procuradoria Geral da República (PGR), respectivamente”.

Entre os ministros, Joaquim Barbosa disse que são “válidas as resoluções do TSE até que o Congresso disponha sobre a matéria”. Carlos Ayres Brito, presidente do TSE e ministro do STF, disse que a infidelidade partidária é um “ultraje à democracia”.

Uma infidelidade advém de uma traição. O marido que trai é infiel. No entanto, a sua infidelidade não faz com que ele movimente novos códigos. Ele apenas dá uma continuidade passiva aos antigos códigos constituídos, ressonâncias de outros códigos mais antigos ordenados pela moral cristã paulina. Logo, ele, de traidor passa a ser denunciado como trapaceiro, pois ele não desvia o caminho já posto, mas o confirma em si e para os outros na tentativa de aparecer como aquele que escapou à ordem.

Então, como haveria de ter infidelidade partidária, onde todos os partidos se fazem iguais? A tida diferença entre esquerda e direita apenas demonstra duas faces de um mesmo rosto que é dominado pelo rosto maior do capitalismo. Os dois estão de frente e em nada se diferenciam, e toda a desavença entre eles é a confirmação que estão nos mesmos regimes redundantes.

Portanto, não podem ser infiéis. Não podem transpor para outros partidos, pois não há outros, já que todos são iguais. Jamais poderão se colocar em marcha e buscar a mudança pelo nomadismo. Todos os partidos são e se fazem sedentários.

Alguns podem até perder o mandato, mas não será por serem traidores, será por serem trapaceiros. Continuadores do sedentarismo político sejam lá em que partido estiverem.

Em tempo: um dos trapaceiros, não traidores, que já podem ter o mandato cassado por trocarem de legenda antes do tempo permitido é o deputado Walter Brito Neto (PRB-PB). A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) ignorou a ordem da Justiça Eleitoral, mas Ayres Brito já falou que “agora saiu a decisão, não tem o que esperar. E eu já comuniquei três vezes que é para dar posse ao suplente porque processo foi exaurido lá no TSE. Não há mais o que fazer”.

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