DO DIREITO À MORTE AO DIREITO À VIDA

Preservar a vida. E, para tanto, a humanidade faz disso um controle. Então não há mais preservação, mas conservação. A vida deixa de ser movimento ontológico para passar a ser mero objeto de experiências em laboratórios, tanto os científicos como os políticos. E, se realmente se faz verdade, a afirmação de que a experiência do conhecimento tem o seu início nas ciências experimentais, estudar a vida, na atual sociedade da velocidade e da tecnociência, é a forma de se pensar os mecanismos necessários ao seu controle. É aí onde a ciência e a política rondam em torno de seus limites, procurando, delirantemente, superá-los, dominando a genética, os processos de escolha, endurecendo cada vez mais um estado extremo que os afastam da razão e do conhecimento e os arrastam para o vazio da existência.

PRIMEIRO CASO

Neste percurso, em primeiro de julho de 1996, foi posta em prática a lei australiana do Terminal Act (Lei do Ato Terminal). O doutor Nitschke inventou uma máquina na qual o sistema de perfusão sanguínea do enfermo é ligado a um computador. Se o enfermo clicar SIM, ele terá um prazo legal de nove dias para novamente clicar SIM pela segunda vez. Se ele fizer isso, uma injeção mortal será aplicada e em trinta segundos ele morrerá. Bob Dent, um sexagenário que sofria de câncer, pôs em prática esta lei em 26 de setembro do mesmo ano.

O filósofo e urbanista Paul Virilio, diz que “a partir do conjunto desses fatos — nove meses para nascer sem ter decidido isso, nove dias para morrer voluntariamente e trinta segundos para mudar de idéia — coloca-se a questão dos limites da ciência, de uma ciência que propõe o desaparecimento como medida terapêutica. Ciência do desaparecimento programado ou suicídio assistido por computador?”.

Coloca-se nesse caso a questão de quem é o responsável pela vida e pela morte. Se a própria pessoa ou profissionais que inventam formas de transferência de suas responsabilidades através de meios tecnocientíficos?

SEGUNDO CASO

Hannah Jones, de 13 anos de idade, conseguiu que os médicos de Herefordshire, em Londres, não cultivassem ações legais que a obrigassem a fazer um transplante de coração. Este caso se passa agora. Hannah Jones sofre de leucemia e teve o seu coração afetado em razão dos medicamentos muito fortes que toma. Os médicos então optaram pelo transplante, o qual Hannah não aceitou por causa dos perigos muitos altos de morte durante o tratamento. Então os médicos iniciaram recursos legais para que o transplante ocorresse mesmo sem o consentimento dela e de seus pais. Mas Hannah conseguiu persuadir as autoridades responsáveis pela proteção do menor do hospital de que está ciente de seu caso e que prefere ficar em casa, mesmo sabendo do risco que corre.

As autoridades responsáveis pela proteção do menor do hospital de Herefordshire, onde Hannah recebia revisões periódicas, em Londres, disseram que ela “parece entender a gravidade de sua doença. Ela é consciente de que pode morrer”.

Mais um caso onde a responsabilidade de profissionais que cuidam da vida parece ser transferida. E se assim for, poderíamos dizer o quanto estamos afastados do intuito de preservar a vida.

OS DOIS CASOS

Enquanto no primeiro caso houve a invenção de uma máquina que permitisse um “óbito voluntário”, no segundo houve a escolha voluntária de viver, justamente negando os meios tecnocientíficos. Podemos querer entender os dois casos separando-os. Primeiro se trata de uma pessoa sexagenária, doente, onde a morte seria a melhor escolha. No segundo, trata-se de uma garota de 13 anos que já não suporta mais o espaço hospitalar e não quer mais passar por operações, deseja estar com a família e com os amigos. Mas ambos tratam da Vida e do mundo. E para além de todo controle que possam exercer em prol da conservação da vida, sempre se trata da escolha individual que vai de encontro à coletividade.

Embora seja ainda predominante a crença em um mundo absoluto onde a idéia especulativa de que o filho engendra a mãe, que o efeito produz a causa, que o cristianismo faz nascer o paganismo e o resultado antecipa o princípio, o mundo se faz ouvir e demonstra o quanto não tem culpa alguma de seu estado atual. Saramago alumia esta situação: “Claro que o mundo, pobre dele, não tem culpa dos males de que padece. O que chamamos estado do mundo é o estado da desgraçada humanidade que somos (…)”

Nem haveria de ter. Se há culpa é porque tudo é produção humana. E se o mundo está como está é por conta deste alto nível de humanização a qual recebe a todo instante.

Então a própria morte e a vida são invenções humanas. Ou passam a ser quando são colocadas como enunciados que tentam ordenar a mistura de corpos que acontecem no acaso. E aí são representados e traduzidos pelos saberes constituídos e válidos: a medicina, a biologia, o direito, a psicologia, a psicanálise, a psiquiatria, etc, etc. Então, a ordem estabelecida na qual a vida precede a morte. E seria um absurdo ir contra esta ordem. E a escolha da vida ou da morte deve passar antes pelas leis morais e sociais.

A VIDA

Para além desta conservação da vida há um movimento que não está preso. Há uma vida desejante de outras percepções, justamente fora da redundância que quer a vida como eco de tudo que é imposto como ordem. Lá onde o desvio do equilíbrio se faz necessário, um desvio para fora. Onde a superfície é produzida pelas criações das sensações. Onde a experiência do pensamento não é testada, comprovada e validada, mas, ao contrário, movimentada como o novo no mundo. Neste outro caso, o desejo é pelo absurdo de ir contra a ordem que possa colocar a vida precedendo a morte ou a morte a preceder a vida. Neste caso, não pode haver contradição, posto que escolher tanto a vida como a morte é sempre um caso de VIDA.