A VITÓRIA DE PIRRO DE AMAZONINO: SEIS ANOS DEPOIS, ICMS É NOVAMENTE DE MANAUS

Em 2002, furioso por ter perdido a eleição em Manaus, o então governador Amazonino Mendes, em ação conjunta com o então prefeito Alfredo Nascimento, que apoiava o então candidato a governo, Serafim Corrêa, assinou decreto de mudança no repasse do ICMS entre as cidades do interior, retirando de Manaus cerca de 3 milhões por mês em arrecadação. A mudança na lei foi aprovada na ALE, com a ajuda da polícia militar, que sitiou o local, donde só entravam e saíam oficiais, até que a lei fosse aprovada, na calada da noite. Exemplo de gestão moderna e democrática de Amazonino, quando ocupa cargos públicos.

A maior beneficiada com o golpe de Estado praticado por Amazonino foi a cidade de Coari, com quem o então governador tinha relações íntimas. A cidade, com a nova lei, recebeu cerca de 216 milhões de Reais, em arrecadação projetada.

Quando assumiu a prefeitura, em 2005, Serafim entrou na justiça para reaver os 3 milhões subtraídos aos cofres municipais por golpe de Estado, mas enfrentou a resistência da corte do TJA, que acatava reiteradamente os argumentos de Coari. Houve o caso, no final do ano passado, do juiz Francisco Auzier, que votou a favor de Manaus em novembro, para modificar seu voto em dezembro, sem que nenhum fato novo justificasse a mudança. Auzier era vice-presidente do TJ à época.

As frequentes derrotas, mesmo diante dos argumentos mais-que válidos do município de Manaus (não levando em conta sequer o modo como a lei foi aprovada, por ingerência direta do magoado Amazonino) levaram o prefeito Serafim a entrar com ação no CNJ, órgão que investiga atuações suspeitas de juízes. Este processo ainda corre, em segredo de justiça.

Finalmente, ontem, em decisão definitiva do STJ, por uninimidade, foi dada a sentença a favor de Manaus, que deverá receber novamente os percentuais do imposto que estavam definidos antes do histerismo pós-eleitoral de Amazonino, e que hoje retiram cerca de 6 milhões por mês da prefeitura de Manaus.

TODOS OS CAMINHOS LEVAM À VORAX

Os caminhos por onde passou a decisão ressentida e o golpe de Estado dentro do Estado que Amazonino cometeu em 2002 tem relações mais-que íntimas com a Operação Vorax, deflagrada pela Polícia Federal em 20 de maio deste ano na cidade de Coari, e que investiga o prefeito, Adail Pinheiro, e praticamente toda a cúpula da administração municipal por desvio de verbas, fraudes licitatórias, formação de quadrilha, por fomentar grupos de extermínio, pedofilia e prostituição infantil, dentre outros crimes.

É bom lembrar que à época da lei e do Golpe de Estado na Assembléia Legislativa, Amazonino tinha grandes interesses na cidade de Coari. Com o apoio de FHC, Amazonino tinha intenção de fazer o transporte do gás natural através de balsas, e impediu a todo custo a implantação do gasoduto. Descobriu-se depois as relações entre Amazonino e a empresa estadunidense que estava cotada para fazer o transporte fluvial, mais oneroso e lento do que o gasoduto.

Conversas telefônicas gravadas com autorização judicial pela Polícia Federal na Vorax mostram que as ramificações da quadrilha chegavam até o Palácio do Governo, com amplo e facilitado acesso ao governador Braga, através do supracitado nas gravações, o “professor” José Melo, supersecretário de Braga e que trabalhou durante anos com Amazonino, também em cargos de confiança.

Em uma das gravações, são citados nomes de empresários ligados a jornais locais, como Otávio Raman, do Em Tempo e da TV Manaus – que fizeram campanha velada para Amazonino – que teriam recebido dinheiro de fraudes licitatórias da prefeitura de Coari.

Em outra gravação, membros da quadrilha desbaratada pela PF conversam, 03 dias antes, comemorando a decisão do desembargador Francisco Auzier, antes dela ser publicada, no dia 17 de dezembro. A decisão, que um mês antes tinha sido favorável a Manaus, desta vez foi a favor de Coari. Nas conversas, envolve-se também o nome do secretário estadual de finanças, Isper Abrahim, que estaria apenas “esperando o despacho do desembargador” para “parar tudo lá”. O nome de José Melo também é citado pelo investigado, como um dos que estariam encarregados de “pressionar o desembargador”.

Sabe-se que os presos na primeira versão da Vorax contavam com benesses na prisão, com direito a cárcere diferenciado, protegido pelo poder de Deus, disk-pizza e telefone grátis, sob as barbas da secretaria de segurança pública, na cadeira Raimundo Vidal Pessoa, e que só foi descoberto graças também à PF.

A VITÓRIA DE PIRRO DE AMAZONINO

No que se convencionou chamar de democracia representativa, o ex-governador Amazonino venceu Serafim na disputa pela prefeitura e deve governar a cidade, pelo menos, pelos próximo dois anos. Mas no plano democrático, da Democracia como comum-unidade das potências de agir das pessoas, no plano do Real, ele sofreu duas derrotas para Serafim:

Primeiro, encontrou um adversário disposto a auxiliar no que for possível para que a transição seja feita a contento do futuro prefeito. Nada de ressentimentos. Amazonino não terá como afirmar, posteriormente, que recebeu nenhuma “herança maldita”, como a que seus pupilos Alfredo e Carijó deixaram para Serafim. Entre um e outro, quando confrontados com a derrota nas urnas, Serafim tem se mostrado muito mais compromissado com a cidade do que Amazonino o foi em 2002 e em toda a sua existência como profissional do executivo.

Mas a derrota mais evidente é a da volta do cipó de aroeira no lombo de quem mandou dar. Amazonino, o grande responsável pelo golpe que tirou do Amazonas a arrecadação do ICMS, agora tem de aplaudir de pé o esforço democrático realizado pelo adversário, que perdeu as eleições, mas venceu democraticamente uma disputa pela justiça com a cidade de Manaus. Em matéria de honestidade e justiça para com a cidade, Serafim venceu de lavada esta disputa, que no mais, revela a verdadeira democracia, a que parte das ações dos homens no mundo. Nesta, Amazonino continua sendo o que tem sido: um derrotado de Si mesmo.

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