NORMAS E PROCEDIMENTOS PARA AS TERRAS QUILOMBOLAS
Foi publicado na Agência Brasil a noticia sobre as novas normas e procedimentos a serem usados no processo de reconhecimento das terras que são ocupadas por remanescentes de comunidades quilombolas. As normas e procedimentos estão na edição de hoje do Diário Oficial da União que pode ser acessado no Portal da Imprensa Nacional.
Segundo a Agência Brasil, “de acordo com a Instrução Normativa nº 29, são considerados remanescentes das comunidades dos quilombos os grupos étnico-raciais, com presunção de ancestralidade negra relacionada à resistência e opressão histórica”.
É o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) o responsável pelas normas e procedimentos e a identificação, reconhecimento, titulação e registro imobiliário das terras ocupadas pelos remanescentes de comunidades quilombolas.
Ainda segundo a Agência Brasil, “a caracterização dos quilombolas será atestada mediante auto-definição da comunidade, certificada pela Fundação Cultural Palmares, mediante Certidão de Registro no Cadastro Geral de Remanescentes de Comunidades de Quilombos”.
É o Governo Federal mantendo uma ponte de comunicação entre o poder público e aqueles que tiveram suas existências (em todos os níveis) marcadas pelos percalços de uma história dominada por uma consciência burguesa, a fim de restituir os seus direitos legais de cidadãos brasileiros.
