MUDANÇAS NO ENSINO MÉDIO E LEI DE RESPONSABILIDADE EDUCACIONAL
O ministro da Educação, Fernando Haddad, disse à Agência Brasil pensar que, provavelmente, após as eleições haverá mudanças no ensino médio e a criação de uma Lei de Responsabilidade Educacional. Trata-se de propostas dos dois grupos de trabalho interministerial criados para apresentar sugestões de mudanças para a educação no país
No Ensino Médio, espera-se que cerca de 10% das matrículas sejam absorvidas por uma rede de escolas federais, donde será priorizado o ensino profissionalizante; contudo, não somente como mero repasse de técnicas e conhecimentos de uma função determinada. Haddad, junto com Mangabeira Unger (ministro de Assuntos Estratégicos), pretende associar ensino de ofícios especializados com uma educação comprometida com a contínua produção da cidadania. Para tanto, buscam organizar o magistério como uma necessária carreira nacional.
A Lei de Responsabilidade Educacional funcionará como a Lei de Responsabilidade Fiscal. Constitui metas de conduta para os gestores dos sistemas públicos de ensino. Os agentes públicos, responsáveis pela educação que deixassem de aplicar o devido percentual das receitas tributárias na manutenção e desenvolvimento da educação poderiam ter que responder por improbidade administrativa.
Segundo Haddad, a Lei de Responsabilidade Fiscal é uma maneira de assegurar a continuidade das políticas públicas para a educação independente das mudanças de governo municipal e estadual. O ministro ainda falou que está estudando uma forma de auxiliar os municípios que não estão conseguindo alcançar o Plano de Desenvolvimento da Educação.
Tais propostas demonstram o quanto o Governo Federal está empenhado em conciliar município e estado em prol de uma educação nacional de qualidade, sem depender de acordos partidários ou interesses particulares de gestores públicos. A preocupação colocada é com a educação como produção democrática, assegurada por leis sociais.
