SEMINÁRIO: ÉTICA E RESPONSABILIDADE NA EDUCAÇÃO

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, a Organização das Nações unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) e o Movimento Educação para todos realizaram hoje (05/08/08), em Brasília, o Seminário Internacional de Ética e Responsabilidade na Educação cujo objetivo foi extrair das discussões elementos suficientemente necessários para criação de uma lei de responsabilidade na Educação.

Em seu pronunciamento, o ministro Haddad, além de comentar os avanços que vem ocorrendo na política educacional do governo Lula, mostrou dois pontos que devem ser preocupações constantes para que a política educacional possa se tornar uma realidade nacional.

1 – O entrelaçamento contínuo de todos os estágios da educação escolar, do maternal até as pós-graduações, para que não sofra corte em nenhuma série e prejudique as graduações das aprendizagens. Fato sempre constatado como um dos fatores do fracasso da educação escolar, possibilitando evasão escolar e a precária formação educacional.

2 – Como a política educacional é uma ação escolar do Governo Federal, juntamente com os estados e municípios, o ministério ficará vigilante para que os programas sejam realizados de acordo com as normas fundamentais do Ensino Público. Além de observar com atenção se as verbas dirigidas aos programas estão sendo aplicadas de forma eficaz, para que não haja desvio de seu real objetivo. Havendo uso irregular desta verba, o ministério advertirá os infratores.

TAUTOLOGIA DE PRINCÍPIOS

Embora observando o seminário como uma necessária iniciativa, entretanto, o tema Ética e Responsabilidade na Educação parece dirigir o acontecimento ontológico — além de ser uma tautologia de princípios — a uma redução tecnocratizante, colocando seus princípios mais na ordem da lei do que da vivência existencial, já que sendo a Ética um modus de ser criativo em comunalidade, ela por si mesma carrega a responsabilidade como cartografia tecida por todos, mostrando-se como educação (educare), a educação como movimento produção (producere) contínua. Ou seja, o modus de ser ético implica a educação e a responsabilidade. Impossibilitados destas vivências, muitos governantes, os geradores administrativos, responsáveis pelo processual educacional vêem nos três conceitos um forte apoio para o entendimento objetificado, um simples fato material que possuem sobre educação. E não educação potência criadora dos novos saberes e novos dizeres, novas existências; mas, sim, um dado estatístico-financeiro, a dupla burocrática facilitadora do fracasso educacional e, principalmente, do desvio do dinheiro público a ser usado na educação. Por isso, para estes, o ensino público realizado se resume a um eficiente relatório de prestação de contas. Um relatório acima de qualquer suspeita, mesmo com todas as suspeitas: o atraso e anulação escolar.