TRANSPARÊNCIA BRASIL TORNA VISÍVEIS ALGUNS PARLAMENTARES DE MANAUS

O conceito de transparência carrega duas enunciações: a primeira, engendrada pelo chamado senso comum e muito usada nas campanhas eleitorais coloca a palavra como significado de algo que pode ser visto. “Minha administração está aí, pra todo mundo ver. Sou transparente!”, afirmam alguns candidatos.

Mas o outro sentido que a palavra transparência carrega é mais próximo de uma análise da prática da política profissional, como um conceito necessário ao entendimento das artimanhas que alguns parlamentares preparam para os cidadãos. A transparência, ao contrário da visibilidade, é o tornar invisível. Um esvaimento, um evanescer-se, tornar-se intangível e invisível ao olhar e à percepção alheia. Assim, a transparência não pode ser considerado um conceito da política, já que esta só pode acontecer entre os sujeitos produtores do social como engendramento coletivo. Tudo visível, opaco.

Daí o trabalho de entidades não-governamentais como a Transparência Brasil tornarem-se necessários à construção de um devir democrático no país: tornar opaco aquilo que a prática a-política dos profissionais do legislativo e executivo quer manter na transparência.

Com dois projetos, o “Excelências” e o “Deu no Jornal”, a ONG criou um importantíssimo banco de dados de informações dos parlamentares brasileiros, a fim de que qualquer cidadão, com acesso á internet, possa se informar acerca da “ficha” do candidato, e divulgar as informações, seja nas escolas, no trabalho, onde quer que se queira fazer vetor desejante da Democracia. O site do projeto “Excelências” traz a lista dos parlamentares atualmente nas casas legislativas estaduais e municipais da maioria dos mais de 5000 municípios brasileiros.

OS TRANSPARENTES DA ALE/AM

Através de pesquisa, este Bloguinho apurou que, na Assembléia Legislativa – ALE/AM, 8 dos 24 deputados estaduais têm pendências com a justiça, 1 em cada 3. São eles:

Ângelus Figueira (PV) – Condenado, em 1996, a ressarcir os cofres públicos na quantia de Cr$ 3.920.350,00, por irregularidades em convênio entre o então Ministério do Bem Estar Social e a cidade de Manacapuru.

Arthur Bisneto (PSDB) – Ação de impugnação de registro de candidatura, em 2007.

Edilson Gurgel (PRP) – Improbidade administrativa, em 2007.

José Lobo (PcdoB) – Improbidade administrativa, em 2002.

Liberman Moreno (PHS) – Responde a processo movido pelo Departamento de Polícia Federal do Amazonas por crime ambiental.

Wallace Souza (PP) – Denunciado pelo Ministério Público Estadual.

Walzenir Falcão (PTB) – Omissão na prestação de contas de convênio entre o Instituto Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento da Pesca Artesanal e Aqüicultura (INDEPA), presidido por ele, e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA) para execução do projeto Desenvolvimento Sustentável para Agronegócios da Pesca e da Aqüicultura.

Wilson Lisboa (PcdoB) – Condenado a multa por irregularidades detectadas em convênio entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e a prefeitura de Fonte Boa.

OS TRANSPARENTES DA CMM

Os vereadores da CMManaus são os mais caros da região Norte. Para sustentar as mirabolantes idéias e decisivas ações para a concepção que eles têm da cidade de Manaus, o eleitor-contribuinte desembolsará, em 2008, R$ 1.642.027,03 para cada um. São, atualmente, 37 os vereadores de Manaus, e cada contribuinte para anualmente cerca de R$ 36 Reais para bancar a casa legislativa. Dos 09 vereadores citados pelo projeto “Excelências”, este Bloguinho só conseguiu resposta do gabinete do vereador José Ricardo (PT), que falou ao Bloguinho sobre o processo que consta no TRE/AM. O restante continuou transparente: não se fez visível, ou localizável. Vamos a eles, possíveis candidatos à reeleição:

Dr. Modesto (PT do B) – Teve a prestação de contas rejeitada, referente a sua campanha a deputado estadual em 2002 e 2006.

Francisco Barbosa da Silva, o Costinha (PAN) – Recorre da desaprovação das contas de sua campanha para vereador em 2004.

Gilmar Nascimento (PSB) – Manteve decisão que rejeitou a prestação de contas de sua campanha em 2004

Jorge Maia (PTB) – Contas da campanha de 2002 desaprovadas.

José Ricardo (PT) – Contas da campanha de 2002 desaprovadas. De acordo com Ricardo, o processo em questão teve as dúvidas levantadas na diligência (conferência dos documentos e dados da prestação de contas) totalmente respondidas e esclarecidas. No entanto, o processo foi desaprovado por uma outra questão, que não foi colocada para o candidato. Como não foi notificado, Ricardo não pôde se justificar e não sabia que o processo havia sido arquivado com uma desaprovação. Fato é que não houve impedimento jurídico para suas candidaturas de 2004 e 2006. Ricardo já acionou sua assessoria jurídica para verificar junto ao TRE/AM se ainda é possível reverter o resultado do processo, e “limpar” a ficha.

Massami Miki (PSL) – Desaprovada a prestação de contas de sua campanha eleitoral em 2000.

Paulo De’Carli (PRTB) – Desaprovada a prestação de contas de sua campanha para governador em 2006.

Paulo Nasser (PSC) (também aqui) – Desaprovada a prestação de contas de sua campanha para deputado estadual em 2002.

Roberto Sabino (PRTB) – Desaprovada a prestação de contas de sua campanha para deputado estadual em 2002.

Agora, eleitor intempestivo, ajude os vereadores transparentes que querem se reeleger. Não votando neles, você garante que eles continuem transparentes, invisíveis da consciência social e política da população. A invisibilidade do desprezo eleitoral.