LUTAS DA RÁDIO COMUNITÁRIA DE HELIÓPOLIS

Comunicar para estar “falando das nossas esperanças, sonhos, vitórias e conquistas. Uma rádio para contrapor a imagem negativa da propagada (feita) pela mídia de nossa comunidade, que valorizasse nossa luta por melhores condições de vida e direito à moradia. Passou a ser uma necessidade na nossa luta”. É o que o Site da Comunidade de Heliópolis movimentou como móbil para a criação em 08 de maio de 1992 a primeira versão de uma Rádio Comunitária, a “Rádio Popular de Heliópolis” ou a “Rádio Comunitária de Heliópolis”. Depois de transitar por várias freqüências por causa do monopólio das rádios comerciais e ser fechada em 2006 pela polícia federal e a Anatel, a “Rádio Popular de Heliópolis” recebe hoje do Governo Federal o aval para funcionar legalmente. Para a legalização definitiva ainda é necessário que passe pelo Congresso Nacional. O poder Legislativo tem 90 dias para avaliar. Passando este prazo, a Rádio Comunitária receberá uma outorga provisória para entrar no ar.

As Rádios Comunitárias no Brasil, para serem consideradas legais, devem estar de acordo com a lei 9.612/1998 e regulamentadas pelo decreto 2.615 do mesmo ano. Segundo a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e a Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço), o conjunto desta lei não atende à realidade das Rádios Comunitárias e conserva o monopólio dos grandes empresários da mídia no setor. Exemplo disso é o limite de alcance das Rádios Comunitárias imposto em um quilômetro de raio e a restrição da potência (capacidade em watts) em 25 watts que, respectivamente, ditam os artigos 6 e 5 do decreto 2.615/98.

Pode-se inferir daí que o fechamento da “Rádio Comunitária de Heliópolis”, em 2006, é o cumprimento desta lei que foi criada durante o Governo de FHC. Durante o primeiro ano do Governo de Lula o número de Rádios consideradas Comunitárias que foram consideradas ilegais pelo Ministério das Comunicações e fechadas pela Anatel cresceu cerca de 37% entre 2002 e 2003, segundo reportagem da Agência Brasil. O aumento do número de denuncias contra rádios tidas como ilegais também foram grandes neste período. Segundo o superintendente de Radiofreqüência e Fiscalização da Anatel, Edilson Ribeiro dos Santos, este aumento, tanto de fechamento como de denuncias, é explicado como natural devido o ano eleitoral de 2002. “Toda vez que temos um ano eleitoral, há uma tendência que haja um acréscimo na quantidade de estações colocadas em funcionamento de forma clandestina. Isso requer uma ação para coibir esse crescimento de entidades funcionando de forma ilegal”, disse o superintendente da Anatel.

A questão é que a lei determina a regularização necessária para a legalização destas rádios e as que estão em desacordo com estas regularizações não poderem funcionar, senão de forma ilegal. No entanto, mesmo com a interdição desta lei, em 2004, 2.199 Rádios Comunitárias passaram a ter licença do Ministério das Comunicações para irem ao ar e, dessas, 492 receberam autorização do Governo Federal. Até em janeiro de 2007 já são 2.205 rádios autorizadas, o que é uma pequena parcela que ainda, em muitos casos, funcionam ilegalmente por não lograrem a devida autorização.

Outro problema é a compreensão do que vem a ser uma Rádio Comunitária. Geralmente quando uma aparece, logo ela é taxada como alternativa. Mas grande parte delas se apresenta dentro do esquadrinhamento determinado pela mídia que compactua com os códigos da economia de mercado mundial. Não são alternativas, porque não escapam à subjetividade capitalística aceita e reforçada pela mídia comercial. Exemplo são rádios que carregam a palavra comunidade apenas como um signo-vazio para servirem de pontes para políticos profissionais poderem usá-las como instrumentos de campanha. É o que Venício A. de Lima e Cristiano Aguiar Lopes chamam de “coronelismo eletrônico de novo tipo”. Quando usadas desta forma, as rádios nada trazem de comunitário, pois não movimentam a potência da comunidade como um aumento das capacidades psicobiológicas, cognitivas e afetivas que compõe as ações, os objetos e inquietações do povo da comunidade. A compreensão de Rádio Comunitária Alternativa é criada a partir dos embricamentos da existência, dos percursos, discursos-falas, das relações históricas, econômicas, sociais e políticas que vão compondo enunciados diferentes dos da mídia seqüelada, novos territórios existenciais e desterritorializações e compreensões variadas do estado de coisas constituído necessárias à produção de novas maneiras de perceber e entender a realidade. As Rádios Comunitárias, como todas as outras mídias que se desejem (produção organizada pela percepção e a razão) alternativas, podem amar e caminhar filosofantes.